Políticas de Privacidade – LGPD

Objetivo

Pilar Capital e Pilar Prime, desenvolveram a Política de Proteção de Dados, no intuito de demonstrar com clareza como são realizados os tratamentos dos dados compartilhados, assegurando aos clientes e parceiros total segurança e privacidade.

Sendo assim, respeitando os princípios da LGPD[1], especialmente no que se refere à necessidade e finalidade, os dados pessoais das pessoas físicas serão coletados dentro do contexto da finalidade específica e legítima para a prestação dos serviços. Essa coleta será estritamente limitada àquilo que é essencial, com base nas referências das leis aplicáveis.

Nesse sentido, se você é nosso cliente, utiliza nossos sites, aplicativos ou algum de nossos serviços, em algum momento, nós tratamos seus dados pessoais.

Fique tranquilo e sinta-se seguro, em caso de dúvidas entre em contato conosco pelo juridico@pilarcapital.com.br.

Vamos falar de LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.13.709/2018), conhecida simplesmente por LGPD, entrou em vigor em setembro de 2020 e visa regular o tratamento dos dados pessoais das pessoas naturais, determinando o uso dos dados e estabelecendo mecanismos para proteger os seus respectivos titulares.

Quais são os dados, como utilizamos e com quem podemos compartilhar seus dados?

É considerado dado pessoal qualquer informação que permita identificar, direta ou indiretamente, uma pessoa, tais como: nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, telefone, endereço residencial, localização via GPS, retrato em fotografia, prontuário de saúde, cartão bancário, renda, histórico de pagamentos, hábitos de consumo, preferências de lazer; endereço de IP (Protocolo da Internet) e cookies.

Podemos utilizar os dados pessoais para realizar todas as atividades inerentes ao nosso negócio, em especial:

• Para criação da conta;

• Para execução dos serviços contratados;

• Para execução dos contratos firmados;

• Para assegurar sua adequada identificação, qualificação e autenticação;

• Para Autenticação de transações, atendimento e suporte ao cliente;

• Para proteção ao crédito, incluindo concessão de crédito, aumento de limite, transferência de direitos e deveres;

• Para marketing, prospecção, pesquisas de mercado, de opinião e promoção dos nossos produtos e serviços, ou de nossos parceiros, inclusive com viabilização de ofertas e envio de informações sobre produtos, serviços, novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com você;

• Para fornecer mensagens de serviços, incluindo mensagens para notificá-lo sobre alterações nos serviços ou alterações nos nossos termos, condições e políticas;

• Prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança e monitoramento de uso e performance dos serviços e produtos;

• Para cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias, incluindo normas de Conheça seu Cliente (KYC), Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo e outras;

• Para investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da segurança dos clientes e do sistema financeiro;

• Para exercício regular de direitos, inclusive apresentando documentos em processos judiciais e administrativos, se necessário;

• Para realização de cobranças, extrajudicial ou judicial;

• Para colaboração ou cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador;

• Para credenciamento interno nos prédios físicos, segurança patrimonial e da integridade física;

• Para esclarecimento de dúvidas e reclamações e gestão de canais de atendimento;

• Para fins de Open Finance;

• Para qualquer outra finalidade, para a qual o consentimento do titular deve ser coletado, o tratamento estará condicionado à manifestação livre, informada e inequívoca do titular.

O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes está limitado ao necessário para execução de nossos serviços, considerando que o processo de abertura de conta nestes casos segue um fluxo específico, garantindo a proteção adequada conforme exigido pela legislação.

Assim, considerando os eventuais serviços a serem prestados, no intuito exclusivo do fornecimento de produtos e serviços e geração de resultados mais qualificados eventualmente poderá haver compartilhamento desses dados com terceiros, sempre no intuito de uma prestação de serviços de qualidade, quais sejam:

• Demais empresas do Grupo Pilar, nos limites das finalidades estabelecidas nesta política;

• Com os seus parceiros quando necessária a prestação de serviços relacionados;

• Com órgãos públicos para cumprimento de obrigações contratuais;

• Com empresas do grupo quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;

• Com fornecedores e parceiros para realização de determinados serviços contratados pela Pilar (como tecnologia da informação, contabilidade, entre outros);

• Para propósitos administrativos como pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança, gerenciamento de risco, entre outros;

• Quando necessário em decorrência de obrigação legal ou regulatória e decisão judicial;

• Empresas de cartão de crédito; empresas de análise de seu perfil pessoal e de crédito (Bureau de crédito), a fim de se dar maior segurança às operações e evitar fraudes;

• Pessoas que você indicar.

Por fim, a Pilar Prime é uma correspondente financeira devidamente vinculada a uma instituição autorizada pelo Banco Central, é importante esclarecer que seus dados pessoais podem ser compartilhados com esse agente de tratamento, dentro do cumprimento da Lei.

Vamos falar sobre os seus direitos?

Disposto no art. 17 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade.

O titular de dados é toda pessoa natural a quem se referem os dados que são objeto de tratamento.

Conforme o art. 18 da LGPD, ao(à) titular estão garantidos os direitos de:

• confirmação da existência de tratamento;

• acesso aos dados;

• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional, observados os segredos comercial e industrial;

• eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do(a) titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei;

• informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;

• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre consequências da negativa;

• revogação do consentimento, nos termos do § 5.º do art. 8.º da Lei.

Como protegemos seus dados?

A Pilar Prime manterá sua governança por meio: (i) da presente política e elaboração de controles internos que se mostrarem necessários; (ii) do treinamento e outras iniciativas que apresentem aos colaboradores as melhores práticas relacionadas ao tema; (iii) do acompanhamento do cumprimento das regras dispostas internamente; e (iv) do monitoramento de incidentes e suas respectivas respostas, tal como previsto no Plano de Respostas a Incidentes que poderá ser consultado.

Como falar conosco?

O nosso canal de comunicação disponível para você é o e-mail juridico@pilarcapital.com.br e a nossa encarregada de dados é Geizielem Vieira. Você poderá entrar em contato sempre que tiver dúvidas ou alguma solicitação a fazer.